Na próxima quarta-feira, dia 23 de abril, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) participará de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado para debater dois projetos de lei que tratam da regulamentação da publicidade de apostas esportivas.
O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição da propaganda de serviços de aposta de quota fixa, as já tão populares bets. De acordo com o parlamentar, o poder econômico em franca ascensão dessas empresas impõe uma atuação do Legislativo para estabelecer limites às atividades.
Outro projeto de lei, o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), quer proibir a participação de atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas. A proposta, inclusive, poderá impedir que qualquer um que, segundo o regulamento, tenha potencial para influenciar um grande número de pessoas, participe de campanhas que envolvam apostas esportivas.
Representantes do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp); Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), entre outras entidades, também participarão do debate.
